A novidade da semana: a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao PL 559/24, que propõe incluir noções de segurança e saúde no trabalho como tema transversal obrigatório nos currículos da educação básica — da educação infantil ao ensino médio.

Se a proposta for confirmada, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) será atualizada para integrar esse importante tema, que hoje já abrange assuntos como direitos humanos e prevenção da violência.

O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV‑DF), destacou que a medida visa preparar os estudantes para o mundo do trabalho com mais consciência sobre legislação trabalhista, cuidados com a saúde e responsabilidade coletiva: “…minimamente conscientes do que prevê a legislação trabalhista… críticos e vigilantes quanto à nossa própria saúde…”.

O apoio à proposta também se sustenta em dados alarmantes: desde 2007, cerca de 3 milhões de ocorrências relacionadas a acidentes de trabalho foram registradas no Sinan (Sistema de Informações de Agravos de Notificação); já em 2022, foram mais de 390 mil notificações — muitas delas graves, incluindo mortes, mutilações ou envolvendo menores de 18 anos.

Próximos passos:

O projeto segue em caráter conclusivo e agora será avaliado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado.