Na última segunda-feira (26 de maio de 2025), as mudanças na Norma Regulamentadora 01 (NR-01), relativas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e aos riscos psicossociais no trabalho, começaram a valer em caráter educativo. A fiscalização punitiva terá início apenas em 26 de maio de 2026. A decisão foi tomada após diálogo do Ministério do Trabalho em Emprego (MTE) com trabalhadores e empresas, e será acompanhada pela Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT).

O objetivo é permitir que as empresas adaptem seus processos, promovendo ambientes mais seguros. Foi lançado um guia orientativo para empregadores e trabalhadores, integrando as atualizações da NR-1 com a NR-17 (ergonomia), especialmente na Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) e na Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

Especialistas destacam que, apesar do prazo estendido, o desafio maior é a mudança cultural nas organizações, que precisarão revisar políticas internas para prevenir o adoecimento mental. Mesmo sem penalidades no primeiro ano, a futura não conformidade poderá resultar em multas e ações judiciais.